O ex-secretário municipal de Saúde, Sérgio de Amorim Figueiredo, e mais dois empresários, foram indiciados por fraude licitatória e associação criminosa, no inquérito realizado pela Polícia Civil para investigar a compra de respiradores pulmonares pela Prefeitura de Belém junto à GM Serviços Comércio e Representação. A polícia concluiu que os equipamentos foram comprados sem nem mesmo dispensa licitatória, entre outras irregularidades. Amorim também foi indiciado por modificar sistema de informações e ordenar despesa não autorizada. Se condenado, poderá pegar até 18 anos de reclusão.

Até então homem de confiança do prefeito Zenaldo Coutinho, ele foi exonerado 4 dias depois da Operação Quimera, realizada em 9 de outubro, para apurar o caso. Amorim, que também é suspeito de outras irregularidades, é cunhado do procurador geral de Justiça, Gilberto Valente Martins, que comanda o Ministério Público Estadual (MP-PA).

A compra desses ventiladores foi denunciada com exclusividade pelo DIÁRIO em 21 de junho e em várias reportagens posteriores. Segundo a polícia, as “tratativas” entre a Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) e a GM Serviços para a aquisição de 10 ventiladores pulmonares e de 10 monitores multiparâmetros, todos da marca Mindray, começaram em dezembro de 2019, mas só foram concretizadas em janeiro deste ano. No entanto, a Sesma só realizou cotação de preço dos ventiladores junto à própria GM Serviços. Já para os monitores, pediu cotação de mais uma empresa. Mas Sérgio Amorim (e sem formalizar qualquer justificativa) decidiu comprá-los também da GM Serviços, apesar do preço dela ser maior.

Além disso, diz a polícia, há divergências entre a quantidade de equipamentos prevista no Termo de Referência da aquisição e aquilo que foi efetivamente comprado. O Termo previa 10 monitores e 8 ventiladores, mas acabaram sendo adquiridos mais dois desses últimos, também sem qualquer justificativa. Outro problema é que não houve nem mesmo um contrato para a compra desses equipamentos.

CRIMES

O contrato foi substituído por um Termo de Reconhecimento de Dívida (TRD), um instrumento que, observa a polícia, só pode ser usado “em caso de declaração de nulidade de contrato que tenha sido firmado, ou em caso de prorrogação de contrato já existente, sem que ainda tenha sido formalizada essa prorrogação, não sendo nenhuma das situações ocorridas no fato em investigação”. Como se tudo isso não bastasse, não havia, na época, qualquer situação emergencial que justificasse uma dispensa licitatória.

“Embora ciente da inexistência de motivo para contratar através de dispensa de licitação, Sérgio prosseguiu e adquiriu os itens da Empresa GM, sem pesquisa de preços, inclusive, frustrando o caráter competitivo da licitação que deveria ter sido realizada, bem como realizando a aquisição sem as formalidades legais, o que configura a prática dos crimes previstos na Lei de Licitações (…)”, afirma a polícia. Além disso, a compra foi realizada antes de ter sido empenhada, o que também é crime previsto no Código Penal.

É que a Lei determina que o Poder Público tem de primeiro “empenhar a despesa”, ou seja, reservar dinheiro no seu orçamento para pagá-la, antes de adquirir qualquer produto ou serviço. E, para agravar ainda mais a situação de Amorim, a polícia também constatou que não houve processo administrativo e autorização das secretarias municipais de Finanças e de Gestão (Sefin e Segep) para a inserção de dados nas Notas de Empenho desses ventiladores, emitidas após as notas fiscais. A inserção ocorreu após a primeira reportagem do DIÁRIO sobre o caso.

A compra desses respiradores é um dos maiores escândalos enfrentados pelo prefeito Zenaldo Coutinho, principalmente devido aos fatos que marcaram a Operação Quimera. Ela teve como alvos vários endereços ligados a Sérgio Amorim e à GM Serviços, a partir de mandados de busca e apreensão expedidos pelo juiz Heyder Tavares da Silva Ferreira. Segundo a polícia, a compra desses equipamentos e outras transações entre a Sesma e a GM Serviços teriam provocado um prejuízo superior a R$ 1,1 milhão aos cofres públicos. Mas o escândalo ficou ainda maior porque a Operação Quimera trouxe à tona o parentesco entre Sérgio Amorim e o procurador geral de Justiça, Gilberto Valente Martins. É que quando a polícia chegou ao apartamento da mãe de Amorim, quem apareceu para abrir a porta foi a irmã dele, Ana Rosa, que é casada com Gilberto Valente Martins.

Empresários irão responder por associação criminosa e sonegação fiscal

Com 320 páginas, o inquérito policial sobre a compra desses ventiladores pulmonares foi enviado à Justiça no último dia 1º. A dona da GM Serviços, Genny Missora Yamada, responderá por associação criminosa, fraude à licitação e sonegação fiscal, podendo pegar até 13 anos de reclusão, se condenada. Já o empresário Raimundo Teixeira de Macedo, dono da Macedo Hospitalar, responderá por associação criminosa e sonegação fiscal, com penas que podem chegar a até 8 anos, somadas.

Segundo a polícia, constatou-se que Genny tem “grande influência” na Sesma, principalmente em se tratando da administração das UPAs da Marambaia e do Jurunas, um fato que, diz o inquérito, era do conhecimento de Sérgio Amorim. A polícia descobriu que Otávio Oscar Furian, marido da empresária, é funcionário da Organização Social INSAÚDE, que gerencia as duas UPAs. Constatou, ainda, diversos pagamentos da Sesma à GM Serviços, através da Insaúde, “relativos a aquisições e prestação de serviços nessas Unidades, muitos destes sem formalização da motivação para escolha desta Empresa para as contratações”.

No caso dos ventiladores pulmonares e dos monitores multiparâmetros, a polícia descobriu que embora os equipamentos tenham sido entregues à Sesma em 11 de janeiro deste ano, as notas fiscais só foram emitidas em 31 de março, e mesmo assim mencionando apenas 3 monitores e 10 ventiladores. Quanto ao empresário Raimundo Teixeira Macedo, a polícia descobriu que o verdadeiro fornecedor de todos esses equipamentos foi a empresa dele, a Macedo Hospitalar, que é a Representante exclusiva da marca Mindray, no estado do Pará.

“Raimundo mantém relação comercial que foge aos padrões normais do meio empresarial, com a proprietária da GM, Genny Missora Yamada, já que, em janeiro de 2020, a Macedo Hospitalar vendeu sem pagamento ou garantia, as dez unidades de ventilador pulmonar e dez unidades de monitor multiparâmetros à GM, sem emissão de nota fiscal, em flagrante sonegação fiscal. Para as três unidades de monitor e dez unidades de ventilador pulmonar para as quais a GM só emitiu nota fiscal em 31/03/2020, a Macedo Hospitalar emitiu nota fiscal somente para as dez unidades de ventilador pulmonar, o que só ocorreu em 21/07/2020. Não há qualquer registro de emissão de nota fiscal para as dez unidades de monitor multiparâmetros”, diz o inquérito.

Além disso, a polícia ainda encontrou outras duas compras realizadas pela Sesma junto à GM Serviços nas quais os equipamentos também foram vendidos à empresa pela Macedo Hospitalar, também sem nota fiscal. “Além do indiciamento pela prática de sonegação fiscal, ficou comprovado que a Macedo Hospitalar associa-se com frequência à Empresa de GENNY para fraudar as competições relativas às licitações, uma vez que embora participem individualmente, ofertam propostas com valores que se diferenciam muito pouco, com a finalidade de alternarem entre si no vencimento das licitações, aumentando sua capacidade competitiva”, afirma ainda a polícia.

 

 

Fonte: Dol
Foto: Ascom Polícia Civil/Leandro Santana