A Defensoria Pública do Pará (DPE), por meio do Núcleo de Prevenção e Enfrentamento à Violência de Gênero (Nugen) e a Escola Superior da Defensoria Pública (Esdpa), realiza, na próxima segunda-feira, 10, às 14h, o evento alusivo aos 30 anos da Convenção de Belém do Pará com lançamento do “Protocolo de Atendimento à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar”, no auditório do prédio-sede da instituição.

Segundo a coordenadora do Nugen, defensora pública Larissa Machado, o evento será realizado em razão do aniversário da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher. “A Convenção de Belém do Pará é um marco histórico em termos de legislação internacional no sentido do enfrentamento à violência contra as mulheres, sendo este o primeiro tratado internacional legalmente vinculado que criminaliza todas as formas de violência contra a mulher”.

Ainda segundo a coordenadora, esse momento é crucial para o debate da temática. “Precisamos debater a atuação com perspectiva de gênero e a importância de um olhar sensível para o acolhimento e atendimento de uma mulher em situação de vulnerabilidade. Nesse evento vamos lançar o protocolo que visa reforçar essa discussão”, destaca.

A defensora pública Larissa Beltrão, ressalta a importância de uma instituição como a Defensoria Pública, atuar na prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher. “A implementação de um protocolo de atendimento de mulheres em situação de violência doméstica e familiar no âmbito da Defensoria também visa dar cumprimento aos compromissos assumidos pelo Brasil, na assinatura da Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher”.

A Convenção proíbe os Estados-Partes, assim como seus órgãos e agentes, de se envolverem em qualquer ação ou prática de discriminação direta, ou indireta contra as mulheres e também exige a implementação de medidas concretas para erradicar preconceitos, estereótipos e práticas que contribuam para a violência contra as mulheres. “Ele estabelece diretrizes à educação e o treinamento de todas as pessoas encarregadas da implementação de políticas de prevenção, punição e erradicação da violência contra a mulher”, complementa a defensora.

O evento contará com a presença da palestrante Bianca Ferreira. Ela é advogada criminalista, pós-graduanda em Direito e Gênero pela EMERJ. Trabalha há mais de 20 anos como operadora do direito, tendo sido assessora no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e no Ministério Público do Rio de Janeiro. Coordena o ABA Conscientiza, é diretora-executiva do Instituto Justiça Delas e vice-presidente da Comissão de Direito Penal da Associação Brasileira de Advogados-RJ. Criou o instablog @‌Justica_Delas e é a coautora do livro “Violência Doméstica – Histórias de Opressão às Mulheres”.

Sobre a Defensoria Pública do Pará

A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos e cidadania.

Serviço:

“Lançamento do Protocolo de Atendimento à Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar”

Data: 10/05/2024

Hora: 14h

Local: Auditório do Prédio-Sede da Defensoria Pública do Pará

Endereço: Rua Padre Prudêncio, 154 – Campina – Belém

Fonte: Roma News
Foto: Agência Brasil